Recebi uma notificação fiscal. O que fazer primeiro?

Não deixe os prazos correrem. Envie o documento recebido para análise da base do lançamento, dos valores cobrados e das alternativas de defesa ou regularização.

É possível parcelar ou compensar débitos tributários?

Depende do tributo, do órgão cobrador e da situação do contribuinte. A viabilidade de cada opção precisa ser confirmada com os documentos do caso.

Minha restituição caiu na malha fina. Como resolver?

A pendência deve ser identificada junto ao fisco e, quando necessário, corrigida com os documentos comprobatórios. A orientação adequada evita prazos perdidos e o agravamento da situação.

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Direito Tributário

Direito Tributário: defesa técnica diante de cobranças fiscais

Uma notificação fiscal, uma execução fiscal ou um débito tributário que parece maior do que deveria exigem análise técnica antes de qualquer decisão. Avaliamos o lançamento, os prazos e os documentos para orientar a defesa ou a regularização adequada ao seu caso.

Analisar meu caso tributário Outras formas de contato

Lucas de Menezes Mamedes · OAB/RJ n. 272.246 · Rio de Janeiro, RJ · Atendimento online em todo o Brasil

Quando procurar

Situações atendidas nesta área

Notificação de lançamento ou auto de infração recebido
Execução fiscal e cobrança judicial de tributos
Débitos com impostos, contribuições e encargos que parecem incorretos
Restituição bloqueada ou declaração retida na malha fina
Avaliação de parcelamento, compensação ou transação tributária
Orientação sobre obrigações fiscais de pessoas físicas e empresas

Documentos úteis

O que ter em mãos

Documento de identidade e comprovante de residência
Notificação, auto de infração ou certidão de dívida ativa
Declarações de imposto de renda e documentos contábeis, quando aplicável
Guias, comprovantes de pagamento e protocolos junto ao fisco

Não é necessário ter todos os documentos para o primeiro contato. O que estiver disponível já permite iniciar a análise.

Como atuamos

Condução técnica, do primeiro contato à orientação final

Conferir o lançamento

Análise da notificação, do auto de infração ou da certidão de dívida para verificar a base legal, os valores, os juros e as multas aplicados.

Avaliar os caminhos

Comparação entre defesa administrativa, impugnação judicial, parcelamento e outras formas de regularização, com os riscos e prazos de cada alternativa.

Adotar a medida adequada

Atuação dentro dos prazos do processo administrativo ou judicial, com atenção às decisões, às garantias exigidas e às consequências patrimoniais.

Dúvidas frequentes

Direito Tributário: perguntas comuns

Outras áreas

Envie sua situação para análise. O primeiro contato serve para entender o caso e orientar os próximos passos.

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